Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Empresa de ônibus indeniza idosa

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

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Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

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Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia